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segunda-feira, 18 de junho de 2012

Cuidado com o que você escreve!

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar, ainda este ano, um recurso extraordinário que é decisivo para a liberdade de imprensa no País. Trata-se de uma ação de reparação de danos causados, envolvendo o exercício da liberdade de informação, seja por meio de jornais e revistas, seja por meio de sites e blogs da internet.


O litígio começou há cinco anos, quando a mãe de uma aluna de um colégio particular da capital classificou como preconceituosa uma apostila distribuída em classe pelos professores. Além de ter retirado a filha da escola, a mãe divulgou um artigo na internet, criticando as apostilas de história e geografia adotadas pelo estabelecimento. Segundo ela, os textos conteriam erros de português, equívocos de informação, falsificação de dados históricos e "panfletagem grosseira".

As apostilas foram elaboradas por um grupo educacional de Ribeirão Preto especializado na produção de material didático e pertencente a uma das maiores multinacionais do setor. Assim que as críticas às apostilas foram colocadas na internet, a empresa pediu o direito de resposta. Ela alegou que os trechos das apostilas criticados haviam sido extraídos de questões formuladas nos processos seletivos da UFMG. Também reconheceu que a qualidade da redação das apostilas poderia ser melhorada, mas refutou erros de informação histórica.

Dias depois, os advogados da multinacional impetraram, no Fórum de Ribeirão Preto, uma ação de indenização por danos morais contra a mãe da aluna e contra o site que publicou seu artigo. Assim que o processo começou a tramitar, o juiz responsável pelo caso acolheu pedido de tutela antecipada, determinando que o site retirasse imediatamente os nomes do grupo educacional do texto do artigo. E fixou multa de R$ 3 mil para cada vez que esse site ou qualquer outro veículo de comunicação mencionasse o nome da empresa ao noticiar o litígio.

A partir daí, o eixo do litígio judicial mudou e os advogados das duas partes passaram a discutir uma questão processual, acerca do foro competente para o julgamento da ação. Os advogados da multinacional insistiram em que a ação deveria tramitar na comarca onde a empresa tem sua sede - ou seja, Ribeirão Preto. Os réus alegaram que o caso deveria ser julgado em São Paulo, onde moram.

Com base no artigo 100 do Código de Processo Civil (CPC), quem se considera ofendido tem o direito de ajuizar a ação no foro de seu domicílio. Por isso, quem se manifesta por jornais ou pela internet corre o risco de ser processado em qualquer lugar do País. Se várias pessoas se sentirem ofendidas pela mesma matéria e cada uma morar numa cidade diferente, o autor de um artigo terá de se defender em cada comarca - arcando com os custos dos advogados. Foi o que ocorreu em 2008, quando a Igreja Universal do Reino de Deus estimulou seguidores a processar a Folha de S.Paulo, por causa de uma reportagem. O jornal teve de se defender em mais de 90 cidades. A mesma estratégia foi usada pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) contra O Globo. O jornal foi acionado em 20 Estados, por causa de uma reportagem sobre a Força Sindical, da qual o parlamentar é presidente. "Vou dar um trabalho desgraçado. Vou fazer de mil a 2 mil ações contra eles no Brasil inteiro. A Universal vai ser fichinha", disse ele na época.

Como essa chicana jurídica colide com o artigo 5.º da Constituição, que assegura o direito de opinião e determina que "nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação", o caso foi levado para o STF, com base no princípio da "repercussão geral". Caberá ao Supremo decidir se o artigo 100 do CPC - no qual se baseiam as tentativas de intimidar jornais e blogs - é um obstáculo à liberdade de informação jornalística e se pode ser aplicado às ações de reparação de danos morais causados no exercício da liberdade de expressão. O relator do processo é o ministro Luiz Fux e o caso interessa a todo o setor de comunicação.

O Estado de S Paulo - O STF e a Liberdade de Expressão

13 comentários:

  1. Japa, muito útil a postagem.
    Para mim é uma situação delicada, dizer onde termina o direito de expressão, jornalística ou não, e onde começa o dano moral, difamação, no caso.

    Eu mesmo já postei uma reclamação bastante "veemente" no twitter, sobre um site de compras coletivas, e o SAC deles entrou em contato rapidamente comigo. É aquilo, vc pode ser firme sem ser mal educado, e dizer a verdade, sem ofender, mas é um equilíbrio sutil.

    Marciano Alado

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  2. Marciano, o sr. Frank K. Hosaka disse que o Historiador-PR entrou para o seminário e virou padre ? Atendeu ao chamado de Deus ? É isso ??

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  3. Em Urânia graças aos avanços tecnológicos ninguém morre.

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  4. De que morreu o Historiador-PR?
    De câncer, Aids ou dengue?

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  5. Pelo que eu sei, não morreu... teve outro contratempo. Mas ouvi dizer que esteve doente também...

    Marciano Alado

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  6. Oi, Icona!

    Se vc não for um clone, tá me devendo a resposta de um email contando vários segredos sórdidos. Continuo na espera, no email de sempre.

    Marciano Alado

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  7. Americano na Lua?
    Isso foi propaganda imperialista para brasileiro americanizado com QI baixo acreditar.
    Os russos foram os primeiros a pousar na Lua e em Vênus.

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  8. Problema no Hotmail

    Hoje o meu serviço rendeu muito pouco, pois eu trabalho muito com o Hotmail, e eu não conseguia nem responder nem criar uma nova carta. Assim, fui obrigado a trabalhar com a minha caixa postal fhosaka@uol.com.br, foi difícil, mas depois de quase duas horas, consegui me familiarizar com a antiga caixa postal.

    Para conseguir as informações que estavam no Hotmail, eu utilizei o iPhone. A versão móvel do Hotmail não tinha nenhum problema, e usei o dia todo o iPhone para consultar os endereços dos contatos que gravei no Hotmail, mas não na minha agenda de contatos. Esse é o lado ruim de você colocar as informações nas nuvens, se dá problema, você fica de mãos amarradas.

    Para minha sorte, foi fácil configurar a conta fhosaka@uol.com.br no iPhone, e ele me alertava quando chegava carta no Uol ou no Hotmail. Espero que amanhã tudo volte à normalidade. Dá muito trabalho você ter uma caixa postal, pegar tudo o que você enviou e receber, encaminhar para o arquivo central e gerenciar carta por carta a caixa postal através do iPhone. O iPhone dá conta do recado, mas nada mais prático do que o PC que despacha um monte de cartas de uma só vez.

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  9. Ocarine 2

    O iPhone foi um tremendo sucesso no dia do seu lançamento, mas o tempo passou, e tudo o que o iPhone faz, o Android também faz. No tempo que o iPhone veio ao mundo, muita gente ficou babando, quando o celular era usado como flauta. A segunda versão é fantástica, ela ENSINA você tocar flauta, e de graça!

    Blog do iPhone: Ocarine 2

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  10. Olá Sr 144,

    Não tem jeito de mencionar as fontes?

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  11. a coisa tá tão brava na casa do Hosaka que na falta de queijo os ratos estão ameaçando comer o gato !!!!

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  12. A situação do Hosaka tá mais feia que orelha de lutador de UFC!

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  13. Um homem estava sentado no avião, ao lado de uma menininha. O cara olhou a criança e lhe disse:
    - Vamos conversar? Tenho certeza que a viagem parecerá mais rápida. O que você acha?
    A menina, que acabava de abrir um livro para ler, o fechou lentamente e respondeu com voz suave:
    - Sobre o que gostaria de conversar?
    - Bom, não sei… – disse o homem. – Que tal física nuclear? – e mostrou um grande sorriso.
    - Bem,- disse a pequena – Esse parece ser um tema interessante. Mas antes, gostaria de lhe fazer uma pergunta: o cavalo, a vaca e a ovelha comem a mesma coisa: capim, não é mesmo? Porém, o excremento da ovelha é um monte de pequenas bolinhas, o da vaca é uma pasta e o do cavalo é um monte de pelotas secas. Por que o senhor acha que isto acontece?

    O cara, visivelmente surpreso com a inteligência da menina, pensou durante uns momentos e respondeu:
    - Hmmm, não faço a menor idéia…
    E então, a menininha disse:

    - Sinceramente, como o senhor se sente qualificado para discutir física nuclear, se não entende de bosta nenhuma?

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